Direitos das pessoas com autismo: Comentários Interdisciplinares à 12.764/12

A Política Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi instituída no Brasil pela Lei 12.764, em dezembro de 2012. Essa lei surgiu a partir de grande luta e mobilização de mães e pais de pessoas com TEA, e, como não poderia deixar de ser, a sua aprovação e entrada em vigor trouxe grande esperança de dias melhores para milhares de pessoas; ao mesmo tempo, porém, surgiram muitas dúvidas sobre a aplicação de seus dispositivos legais.

Este livro nasceu do sonho das organizadoras, iniciado em 2016, de debater os direitos das pessoas com TEA de forma interdisciplinar e, assim, contribuir para a efetiva aplicação da lei 12.764/12, tornando-a mais conhecida de profissionais não apenas do direito, mas das diversas áreas do conhecimento e também dos familiares e das próprias pessoas com TEA.

Esta publicação só foi possível, porém, com a colaboração de diversos profissionais das mais diferentes áreas (direito, medicina, assistência social, psicologia, fonoaudiologia, pedagogia e sociologia), que possuem conhecimento aprofundado do diploma legal, e também com a colaboração de mães de pessoas com TEA, que trazem sua visão da lei no prefácio e posfácio deste volume.

CONHEÇA O SUMÁRIO

Prefácio: A lei protege as pessoas com autismo?

Márcia Francisca Lombo Machado, Milena Elaine Carneiro Silva, Ophélia Soares Rocha, Marinez Lourenço Cruz

1. Transtornos do Espectro do Autismo

José Salomão Schwartzman

2. Autismo e deficiência

Maria Eloisa Famá D’Antino, Renata Flores Tibyriçá

3. A intersetorialidade

Cintia Rejane Moller Araujo, Luiz Alberto David Araujo

4. Participação social

Élida Lauris

5. Saúde

José Salomão Schwartzman, Décio Brunoni

6. Educação

Renata Flores Tibyriçá, Maria Eloisa Famá D’Antino

7. Acompanhante especializado na educação

Paula Braga-Kenyon, Renata Flores Tibyriçá, Maria América Andrade

8. Acesso e permanência no mercado de trabalho

Adriana Pagaime

9. Informação, mídia e preconceito

Maria Eloisa Famá D’Antino, Renata Flores Tibyriçá

10. Formação de professores

Enicéia Gonçalves Mendes

11. Formação e capacitação de profissionais da área da saúde

Cintia Perez Duarte, Renata de Lima Velloso

12. Pesquisa científica e estudos epidemiológicos

Décio Brunoni

13. Contratos e convênios com pessoas de Direito privado

Alexandra Fuchs de Araújo, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa

14. Direito à vida, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, à segurança e ao lazer

Patrícia Carlos Magno

15. Moradia e residência protegida

Carlos Henrique Acirón Loureiro, Renata Flores Tibyriçá

16. Previdência social

Isabel Penido de Campos Machado, Márcia Gomes Penido

17. Assistência social

Elizabete Saiki

18. Proteção contra qualquer forma de abuso e exploração e contra tratamentos desumanos e degradantes

Felipe Hotz de Macedo Cunha

19. Panorama normativo do modelo de saúde mental

Fernanda Dutra Pinchiaro

20. Planos de saúde: legislação aplicável e tratamento jurisprudencial

Daniela Batalha Trettel, Julio Grostein

21. Horário especial de trabalho para pais e mães

Patrícia Helena Massa

Posfácio: Efetivação da Lei 12.764/12 para o Estado de Pernambuco

Monalisa Michele Costa, Maria Angela Dantas Lira

CONHEÇA AS ORGANIZADORAS

Renata Flores Tibyriçá