LOUCURA E RESPONSABILIDADE: CONSENTIMENTO AS FICÇÕES JURÍDICAS

A responsabilidade no universo da Loucura é analisada a partir de um relato ficcional, no contexto da internação psiquiátrica decorrente de homicídio. Examina-se, principalmente com Michel Foucault, o produto da inter-relação dos saberes disciplinares (psiquiátrico e jurídico), ou seja, a constituição da ficção da norma universal, que dá origem à exclusão dos doentes mentais do campo da responsabilidade penal. Em contrapartida, a psicanálise de orientação lacaniana, ao aproximar os desígnios do termo "responsabilidade" à sua raiz semântica, "resposta", define por "responsabilidade" os modos singulares de o sujeito assentir àquilo que está na posição de "causa": a estrutura da linguagem e, sobretudo, o real. Pois, como aponta o relato ficcional, a norma jurídica ao determinar, de forma genérica, a não punição dos doentes mentais pelos atos, longe de protegê-los, tal como espera o legislador, os expõe, assim como toda a sociedade, aos perigos constantes de um real desregrado.

FERNANDO CASULA