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Avaliação psicológica no contexto judiciário cível

Avaliação psicológica no contexto judiciário cível

28 de Abril de 2022

A avaliação psicológica no contexto de interface com o direito pode receber diversas denominações, como avaliação na área jurídica, avaliação forense ou avaliação para o judiciário.

A avaliação forense consiste em um exame de situações ou fatos relacionados a pessoas (ao comportamento — atitude), executada por um especialista em psicologia, cujo objetivo é elucidar determinados aspectos da ação humana.

Esse exame pericial pode ser demandado por dois grandes ramos do direito: direito civil e direito penal.

Alguns exemplos na área cível são as perícias que envolvem avaliação de dano psíquico, perícias nas varas de família (disputa de guarda, regulamentação de visitas, alienação parental), perícias na área do direito do trabalho (envolvendo saúde do trabalhador e pedidos de licença/afastamento).


ATUAÇÃO


A atuação dos psicólogos na área de avaliação psicológica forense engloba basicamente duas possibilidades: o trabalho como perito e o trabalho como assistente técnico.

O termo perícia vem do latim (peritia) e significa destreza, habilidade. Deve ser feita por quem tem conhecimento técnico especializado.

Tem-se evidenciado maior frequência na solicitação de orientações de expertises para esclarecer o juiz sobre aspectos de uma área específica do conhecimento, dada a impossibilidade de uma única pessoa deter um conhecimento razoável nas diferentes áreas do saber.

Dessa forma, o perito judicial poderá ser um psicólogo, médico, assistente social, engenheiro, fotógrafo, etc., conforme a necessidade da especialidade do conhecimento requerida para o entendimento da causa judicial.

Portanto o psicólogo nomeado perito pelo juiz fará uma avaliação psicológica cuja finalidade é fornecer subsídios para a tomada de decisão judicial.


ASSISTENTE TÉCNICO


Já o trabalho do assistente técnico consiste em elaborar os quesitos (perguntas direcionadas ao perito) e, posteriormente à apresentação do laudo pericial, produzir um parecer crítico em que constem suas divergências e concordâncias em relação aos resultados do trabalho do perito.

Ainda sobre o assistente técnico, importante apontar que ele é de confiança da parte que o contrata e não está sujeito a impedimento ou suspeição, diversamente do perito.

Também cabe a ressalva de que o psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta não poderá ser assistente técnico de seu paciente.


CARACTERÍSTICAS


Entre as características específicas da avaliação psicológica forense, consta o contexto da demanda, uma vez que, nesse caso, a busca pela avaliação raramente é espontânea.

Os avaliados são encaminhados a partir de uma determinação judicial (no caso das perícias) ou, ainda, de uma recomendação de advogados (no caso de avaliação para fins jurídicos ou nas situações em que o assistente técnico faz uma avaliação).

Essa forma de encaminhamento pode interferir na postura dos periciados, que podem revelar-se menos cooperativos e mais resistentes.

Na área forense, a possibilidade de simulação ou dissimulação por parte dos periciados é outro fenômeno relativamente frequente.

Nessas situações, a entrevista clínica é de grande importância para identificar a possível existência de condutas, por exemplo, dramatizadas e exageradas, de inconsistências no próprio relato e da confirmação de sintomas óbvios.

Nesse contexto, é importante um treinamento adequado sobre condução de entrevistas investigativas por parte dos profissionais da psicologia.


LIVRO


Avaliação psicológica: contextos de atuação, teoria e modos de fazer
O livro "Avaliação psicológica - Contextos de atuação, teoria e modos de fazer", organizado pelos psicólogos Sabrina Martins Barroso, Fabio Scorsolini-Comin e Elizabeth do Nascimento, aborda aspectos teóricos e práticos da atuação do psicólogo em avaliação psicológica em diferentes contextos atuais e emergentes, como o contexto jurídico, cirurgia bariátrica e porte de arma.

Além dos aspectos teóricos, todos os capítulos contam com um estudo de caso/ilustração prática referente à temática trabalhada no capítulo baseado em uma experiência real dos autores. Com uma linguagem técnica, mas acessível, psicólogos e estudantes de psicologia têm nesta obra indicação de testes psicológicos e exemplos de uso de informações em laudos.

Avaliação psicológica: contextos de atuação, teoria e modos de fazer
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Tags

Avaliação psicológica, entrevista clínica, avaliação na área jurídica, avaliação forense, avaliação para o judiciário, direito civil, direito penal, exame pericial, simulação, dissimulação, entrevista clínica

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