Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa

O Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa é celebrado em 15 de junho. Foi oficialmente reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA).

A data, que foi comemorada pela primeira vez em 2006 com campanhas em todos os continentes, representa um dia do ano em que o mundo inteiro manifesta sua oposição aos abusos e sofrimentos infligidos a idosos.

Os avanços da medicina têm permitido um aumento expressivo e contínuo na expectativa de vida da população. Estima-se que, até 2050, a população mundial de pessoas acima de 60 anos ultrapasse 1,92 bilhão. No entanto, paralelamente ao aumento da idade média da população, cresce a violência contra indivíduos da terceira idade.

Isso porque eles ficam mais vulneráveis e dependentes de outras pessoas para a realização de atividades básicas da vida diária, economicamente ou de forma psíquica, sobretudo quando se trata de idosos com déficit cognitivo ou com limitações naturais do próprio envelhecimento.

A violência contra a pessoa idosa pode ser definida como um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento no qual exista uma expectativa de confiança, que cause dano ou sofrimento, prejudicando a integridade física e emocional da pessoa e impedindo o desempenho de seu papel social.

No campo da saúde, esse tipo de violência é registrado como maus-tratos e seus impactos são representados no capítulo `Causas externas de morbidade e de mortalidade’ da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10).

Mesmo que o assunto ainda seja tabu e pouco difundido, a violência contra a pessoa idosa é uma questão social e moral que afeta a saúde e os direitos humanos de milhões de pessoas mundialmente.

As taxas ou estimativas de prevalência desse tipo de violência existem apenas em países desenvolvidos, variando de 1% a 10%, números que podem ser significativamente maiores por causa da subnotificação. A maior parte dos casos ocorre dentro dos lares, nas mais diversas camadas sociais, tendo os parentes como agressores.

Para se ter uma ideia do problema, durante a pandemia da Covid-19, que vem exigindo o distanciamento social e a consequente permanência da população em casa, o Brasil registrou aumento próximo a 60% no número de denúncias de violência contra idosos.

A violência contra a pessoa idosa também representa um problema de saúde pública de complexa administração, pois não se resume a agressões físicas. Existem diferentes tipos. A mais comum é a negligência, quando os responsáveis deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor.

O abandono vem em seguida e é considerado uma forma extrema de negligência. Ocorre quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis, governamentais ou institucionais, de prestarem socorro a um idoso que precisa de proteção.

Há, também, a violência física, quando é usada a força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte.

Na violência sexual, a pessoa idosa é incluída em ato sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.

Já a violência psicológica ou emocional é a mais sutil. Inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares.

Por sua vez, a violência financeira ou material consiste na exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais.

Idosos com aspecto descuidado, que apresentem marcas frequentes e inexplicadas no corpo e que tenham familiares ou cuidadores indiferentes a eles podem ser vítimas de violência.

O idoso demonstrar desconforto na presença de algum familiar ou cuidador também pode ser um sinal de maus-tratos. É importante, ainda, ficar atento se a pessoa antes comunicativa torna-se calada ou passa a se recusar a fazer atividades que antes eram de seu interesse.

Outros sinais de alerta são o idoso responder de maneira inadequada ou desmedida a uma situação cotidiana, passar a apresentar sinais de demência de uma hora para outra ou, ainda, estar desidratado, desnutrido, ter descumpridas as prescrições médicas e viver em condições inseguras.

O surgimento de dívidas em nome do idoso ou a diminuição incomum do seu saldo bancário, assim como o surgimento de infecções ou feridas inexplicadas na região genital, também exigem atenção.

No que diz respeito às maneiras de prevenir atos de violência de qualquer natureza contra a pessoa idosa, destaca-se a vigilância e o acompanhamento constante por parte da família ou responsáveis, uma vez que um idoso abandonado ou incapaz de se cuidar tem chances aumentadas de ser vítima.

Também é importante que os cuidadores, sejam familiares ou não, passem por treinamento adequado para que seja oferecido um atendimento de qualidade e constante aos idosos.

As denúncias de maus-tratos também são importantes para o combate e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. Pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), podem ser feitas em qualquer dia e horário, inclusive em finais de semana e feriados.

Desde 1994, o Brasil vem desenvolvendo legislações direcionadas à população idosa. Entre elas, destacam-se as especificidades da atenção à saúde e a inclusão social na Política Nacional do Idoso e no Estatuto do Idoso. Ressalta-se, ainda, a preocupação com o problema da violência na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, na Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências e no Pacto pela Saúde.

Tais políticas preconizam a atenção integral à saúde dos idosos em todos os níveis de assistência, a ressocialização e a integração social, familiar e comunitária. Assim como a capacitação de recursos humanos nas áreas mais diretamente relacionadas a essa parcela da população e o apoio a estudos e pesquisas.

E as denúncias de violência contra a pessoa idosa no Brasil podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que funciona 24 horas por dia inclusive em finais de semana e feriados. Outras opções são o 190 (Polícia Militar) e o 197 (Polícia Civil).