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23/04: Dia Nacional da Educação de Surdos

23/04: Dia Nacional da Educação de Surdos

23 de Abril de 2021

O Dia Nacional da Educação de Surdos é comemorado em 23 de abril no Brasil. Formada por mais de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva no País, conforme dados do IBGE, a comunidade surda também inclui as demais pessoas que compartilham da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ou seja, seus familiares, tradutores, intérpretes e quem desenvolve interesse na linguagem.

De origem francesa, a Libras é composta por gestos e sinais e foi desenvolvida por Charles-Michael de l`Épée na metade do século 18. Até então, as crianças surdas e com deficiência na fala não eram alfabetizadas. Quem trouxe a técnica para solo nacional foi o francês Édouard Huet, que também era surdo e, em 1857, veio ao País a convite de Dom Pedro II.

Na época, Huet fundou a primeira escola para surdos do Brasil, intitulada Imperial Instituto de Surdos Mudos, que existe até hoje, com o nome de Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). Reconhecendo a importância do Dia Nacional da Educação de Surdos, a instituição tem como um de seus deveres contribuir na formulação da política nacional de Educação de Surdos, conforme a Portaria MEC nº 323/2009 e o Decreto nº 7.690/2012.

Estando presente na busca por inclusão desde sua criação, o INES participou da mobilização dos surdos no final dos anos 1980 que buscava a oficialização da Libras. O que ocorreu por meio da Lei nº 10.436, de 24 de abril 2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais e ficou conhecida como Lei de Libras, regulamentada apenas em 2005 pelo Decreto nº 5.626.

SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO

Um marco para do Dia Nacional da Educação de Surdos, tal decreto estipula que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do Magistério em nível médio e superior. Assim como nos cursos de Fonoaudiologia de instituições de ensino públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Também contribuindo para uma maior inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva nas instituições de ensino, foi publicada em 2015 a Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em vigor desde 2016, determina um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

Nas escolas inclusivas e nas escolas e classes bilíngues, a legislação aponta como indispensável que a Libras esteja presente como primeira língua em todas as aulas e a língua portuguesa na modalidade escrita. Visando a integração e o aprendizado dos alunos com deficiência auditiva, também é prevista a adoção de medidas individuais e coletivas que oportunizem o desenvolvimento acadêmico e social.

Após tanto tempo de mobilização, o Dia Nacional da Educação de Surdos fortalece a necessidade do desenvolvimento de cada vez mais estruturas que proporcionem a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência nas redes públicas e privadas de ensino. Além de colaborar na conscientização dos brasileiros quanto à importância do ingresso da comunidade surda nas instituições de ensino.
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Dia Nacional da Educação de Surdos, Deficiência Auditiva, Surdez, Língua Brasileira de Sinais, Libras

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